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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou BANCO DO BRASIL SA

Locação de imóvel situado na Praça Vereador Mário Rocha, nº 73, 8º ao 12º andar, Centro, Governador Valadares/MG, sede do Fórum da Justiça do Trabalho daquela municipalidade.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL SA foi contratado por R$ 181.268,29 em 06/11/2026.

Valor contratado
R$ 181.268,29
Publicado em
06/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
PROAD 34419/2025
Id da contratação
00509968000148-1-003862/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel Locação de Imóvel Locação de imóvel situado na Praça Vereador Mário Rocha, nº 73, 8ºao12º andar, Centro, Governador Valadares.Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última.7 UNIDADER$ 25.895,47R$ 181.268,29

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91), por R$ 181.268,29, em 06/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).