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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL contratou BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Contratação de instituição financeira para operacionalização dos créditos das folhas de pagamento do Município de Morrinhos do Sul, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e da Câmara Municipal de Vereadores, mediante cessão onerosa.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA foi contratado por R$ 431.640,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 431.640,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
- Local
- Morrinhos Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 461/2026
- Id da contratação
93317980000131-1-000459/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição financeira para operacionalização dos créditos das folhas de pagamento do Município de Morrinhos do Sul, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e da Câmara Municipal de Vereadores, mediante cessão onerosa. | 1 UNIDADE | R$ 431.640,00 | R$ 431.640,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (CNPJ 92.702.067/0001-96), por R$ 431.640,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
