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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TUBARAO contratou MOVETECH METAL LTDA

Aquisição e instalação emergencial de 01 (uma) comporta metálica de contenção com dimensão nominal de 2,50 x 3,80 m, para prevenção de refluxos hídricos e inundações urbanas decorrentes dos impactos climáticos previstos pelo fenômeno El Niñ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOVETECH METAL LTDA foi contratado por R$ 54.860,00 em 07/08/2026.

Valor contratado
R$ 54.860,00
Publicado em
10/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO · UASG CIN438
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
186/2026
Id da contratação
82928656000133-1-000208/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Fornecimento e instalação de comporta tipo guilhotina (stop log); dimensão nominal de 2,50 x 3,80 m (base x altura). Destinada ao canal de escoamento no entroncamento da Avenida Acácio Moreira com a Rua Luiz Pedro de Oliveira. Equipamento construído conforme projeto mecânico,com reforço em vigas e fechamento superor. Incluso fabricação com emissão ART e montagem no local.1 UnidadesR$ 54.860,00R$ 54.860,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOVETECH METAL LTDA (CNPJ 53.007.949/0001-80), por R$ 54.860,00, em 07/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).