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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Contratação de licença de software para a gestão de dados do setor de habitação de interesse social e de regularização fundiária.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 76.716,68 em 16/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 76.716,68
- Publicado em
- 16/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Hortolandia
- Local
- Hortolândia/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 300/2026
- Id da contratação
67995027000132-1-000351/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de licença do SISHABI - Plataforma de gestão de políticas públicas habitacionais e de regularização fundiária. Conforme Termo de Referencia. | 1 SERV. | R$ 76.716,68 | R$ 76.716,68 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 07.635.117/0001-90), por R$ 76.716,68, em 16/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/09/2026 12:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
