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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Contratação de serviços de publicidade legal para a veiculação de editais de pregão e demais atos administrativos de interesse do Parque Regional de Manutenção da 10° Região Militar.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 3.121,08 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 3.121,08
Publicado no PNCP
28/09/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160051
Unidade
PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR
Local
Fortaleza/CE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
64624.002871/2026-51
Id contratação PNCP
00394452000103-1-021099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Propaganda e Publicidade Propaganda e Publicidade12 UNIDADER$ 260,09R$ 3.121,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 3.121,08, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).