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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Contratação de serviços de publicidade legal para a veiculação de editais de pregão e demais atos administrativos de interesse do Parque Regional de Manutenção da 10° Região Militar.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 3.121,08 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.121,08
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160051
- Unidade
- PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR
- Local
- Fortaleza/CE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 64624.002871/2026-51
- Id contratação PNCP
00394452000103-1-021099/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Propaganda e Publicidade Propaganda e Publicidade | 12 UNIDADE | R$ 260,09 | R$ 3.121,08 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 3.121,08, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 16:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
