RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PREDIAL, CONTRATO N 15/2026, APOLICE N 118654096738 - SINISTRO N 101182026010389, REFERENTE AO SINISTRO DO VENDAVAL OCORRIDO EM 24/07/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 18.401,45 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 18.401,45
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · UASG 1
Unidade: DIVISAO DE COMPRAS
Local: Ribeirão Preto/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 85
Id da contratação: 49217383000143-1-000094/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FRANQUIA; Aplicacao: Para seguro predial.	1 UN	R$ 18.401,45	R$ 18.401,45

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 18.401,45, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).