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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL contratou LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF
TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O TIME REAL MADRID PARTICIPAR DO TORNEIO FLOWER CUP 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF foi contratado por R$ 600,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 600,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · UASG 08085417000106
- Unidade
- MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
- Local
- São Rafael/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 112
- Id da contratação
08085417000106-1-000119/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento da Taxa de Inscrição da Equipe de Futsal do Município de São Rafael para participar do 4° Campeonato Flower CUP de Futsal 2026 | 1 UND | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF (CNPJ 10.562.773/0001-15), por R$ 600,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
