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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL contratou LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF

TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O TIME REAL MADRID PARTICIPAR DO TORNEIO FLOWER CUP 2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF foi contratado por R$ 600,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 600,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · UASG 08085417000106
Unidade
MUNICIPIO DE SÃO RAFAEL
Local
São Rafael/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
112
Id da contratação
08085417000106-1-000119/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento da Taxa de Inscrição da Equipe de Futsal do Município de São Rafael para participar do 4° Campeonato Flower CUP de Futsal 20261 UND R$ 600,00R$ 600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LIGA CAICO DE FUTSAL - LCF (CNPJ 10.562.773/0001-15), por R$ 600,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).