CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA contratou UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA

DESPESA COM CURSOS E TREINAMENTOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA foi contratado por R$ 6.840,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.840,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SOROCABA · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de Sorocaba
Local: Sorocaba/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: I00003
Id da contratação: 50333616000152-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSOS E TREINAMENTOS Contratacao de curso sobre Emendas ParlamentaresImpositivas ao Orcamento municipal para 04 servidores a ser realizado em 15 de outubro de 2026, oferecido pela Unidip.	1 GL	R$ 6.840,00	R$ 6.840,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIVERSIDADE DE DIREITO PUBLICO LTDA (CNPJ 35.883.382/0001-23), por R$ 6.840,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).