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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente de Emenda Individual, visando atendimento de assistência social à entidade, em conformidade com a…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS foi contratado por R$ 50.000,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 50.000,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
- Local
- Siqueira Campos/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 163/2026
- Id da contratação
76919083000189-1-000173/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO APAE | 1 UNIDADE | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 78.595.857/0001-99), por R$ 50.000,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
