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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DO EXERCITO contratou 61.548.680 PEDRO HENRIQUE MARQUES DE SA PINHEIRO

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 61.548.680 PEDRO HENRIQUE MARQUES DE SA PINHEIRO foi contratado por R$ 1.100,00 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.100,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
COMANDO DO EXERCITO · UASG 160122
Unidade
55 BATALHAO DE INFANTARIA
Local
Montes Claros/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10502
Id da contratação
00394452000103-1-023546/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelho de ar-condicionado Elgin, com capacidade de 18.000 BTUs, incluindo a substituição da turbina da unidade evaporadora, bem como os procedimentos necessários para o adequado funcionamento e desempenho do equipamento. Marca: ELGIN Tipo: Ar-condicionado Split – frio Modelo: HEF18B2LA Capacidade de refrigeração: 18.000 BTU/h Alimentação: 220 V – 60 Hz Potência elétrica indicada: 574 W1 unidadeR$ 1.100,00R$ 1.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

61.548.680 PEDRO HENRIQUE MARQUES DE SA PINHEIRO (CNPJ 61.548.680/0001-77), por R$ 1.100,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 16:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).