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Contratação direta Dispensa Estadual

FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL contratou BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Contrato para cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade nº 026/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA foi contratado por R$ 2.314.200,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.314.200,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL · UASG 4801
Unidade
FUND. DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
26/2148-9001195-2
Id da contratação
05110425000177-1-000045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contrato para cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade nº 026/2026.1 unidade de serviço técnicoR$ 2.314.200,00R$ 2.314.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (CNPJ 92.702.067/0001-96), por R$ 2.314.200,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).