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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA DE VEREADORES DE SAO CARLOS contratou CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., para aquisição de 5 (cinco) inscrições destinadas à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de São Ca…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA foi contratado por R$ 13.950,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.950,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE SAO CARLOS · UASG 01001
Unidade
Câmara de Vereadores do Município de São Carlos/SC
Local
São Carlos/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
16/2026
Id da contratação
02889252000149-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição para participação no evento "Legislativo Experience 2026", de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC.5 Inscrição (INS)R$ 2.790,00R$ 13.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA (CNPJ 46.415.417/0001-16), por R$ 13.950,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).