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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PIEN contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RIO NEGRO

Contratação de instituição especializada para realização de 01 (um) Curso Presencial de Hambúrguer Gourmet, destinado à qualificação de futuros empreendedores, empreendedores já atuantes e trabalhadores do setor de alimentação, visando fome…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RIO NEGRO foi contratado por R$ 7.228,00 em 09/07/2026.

Valor contratado
R$ 7.228,00
Publicado em
09/07/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIEN · UASG 204
Unidade
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Local
Piên/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
31/2026
Id da contratação
76002666000140-1-000194/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso Presencial de Hambúrguer Gourmet1 ServiçosR$ 7.228,00R$ 7.228,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RIO NEGRO (CNPJ 03.541.088/0043-04), por R$ 7.228,00, em 09/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/07/2026 08:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).