CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL contratou MACIEL & PORTELA ADVOGADOS

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria jurídica direta à Comissão Eleitoral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CE-CAU/AL), no pleito de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MACIEL & PORTELA ADVOGADOS foi contratado por R$ 45.600,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 45.600,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL · UASG 926284
Unidade: CONSELHO DE ARQUIT.E URBANISMO DO BRASIL
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 00146.001198/2026-31
Id da contratação: 14702767000177-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica	1 UNIDADE	R$ 45.600,00	R$ 45.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MACIEL & PORTELA ADVOGADOS (CNPJ 29.035.670/0001-25), por R$ 45.600,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).