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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Aquisição de munições para as armas de fogo da Polícia Judicial.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS foi contratado por R$ 70.903,13 em 10/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 70.903,13
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Local
- Porto Alegre/RS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 4219/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003380/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Munição CBC 9MM LGR TREINA EOOG 124GR NTA A. | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS | 12 EMB C/ 1000 UN | R$ 5.312,50 | R$ 63.750,00 |
| 2 | Munição CBC 9MMLUGER ETOG 124GR A. | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS | 1 EMB C/ 1000 UN | R$ 4.637,50 | R$ 4.637,50 |
| 3 | Cartucho CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT A. | COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS | 1 EMB C/ 250 UN | R$ 2.515,63 | R$ 2.515,63 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0001-63), por R$ 70.903,13, em 10/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).