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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BITURUNA contratou PROCOENGE PAVIMENTACOES LTDA

Referente a aquisição de asfalto se faz necessária para a execução de serviços de manutenção e recuperação da pavimentação viária, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos usuários. Os materiais ser…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PROCOENGE PAVIMENTACOES LTDA foi contratado por R$ 11.472,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.472,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BITURUNA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR
Local
Bituruna/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
30654
Id da contratação
81648859000103-1-000995/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) Faixa "C" - Massa Grossa18 TR$ 620,00R$ 11.160,00
2EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C6E+1 LTR$ 5,20R$ 312,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PROCOENGE PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 95.412.276/0001-93), por R$ 11.472,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).