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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ITAJAI contratou SEBRAE-SERV.DE A.MICRO EMPR.DE SC

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para execução de programa estruturado de qualificação empresarial no âmbito da Economia Azul no Município de Itajaí, destinado ao fortalecimento da compe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEBRAE-SERV.DE A.MICRO EMPR.DE SC foi contratado por R$ 90.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 90.000,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITAJAI · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Local
Itajaí/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
DISP 376/2026
Id da contratação
83102277000152-1-000616/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO1 SERVIÇOR$ 90.000,00R$ 90.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEBRAE-SERV.DE A.MICRO EMPR.DE SC (CNPJ 82.515.859/0001-06), por R$ 90.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 07:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).