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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE VIAMAO contratou SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI
CONTRATACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PARA O FORNECIMENTO E A EXECUCAO DE CURSOS DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DESTINADOS A PROMOCAO DA RECUPERACAO SOCIOECONOMICA DA POPULACAO ATENDIDA EM CONFORMID…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI foi contratado por R$ 76.720,00 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 76.720,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
- Local
- Viamão/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 59
- Id da contratação
88000914000101-1-000234/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de vendas e atendimento ao cliente | 51 SERVICO | R$ 520,00 | R$ 26.520,00 |
| 2 | Curso de tecnicas profissionais para recepcao | 4E+1 SERVICO | R$ 520,00 | R$ 20.800,00 |
| 3 | Curso de tecnicas de balconista de farmacia | 4E+1 SERVICO | R$ 735,00 | R$ 29.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 76.720,00, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
