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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE VIAMAO contratou SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI

CONTRATACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PARA O FORNECIMENTO E A EXECUCAO DE CURSOS DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DESTINADOS A PROMOCAO DA RECUPERACAO SOCIOECONOMICA DA POPULACAO ATENDIDA EM CONFORMID…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI foi contratado por R$ 76.720,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 76.720,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Local
Viamão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
59
Id da contratação
88000914000101-1-000234/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso de vendas e atendimento ao cliente51 SERVICOR$ 520,00R$ 26.520,00
2Curso de tecnicas profissionais para recepcao4E+1 SERVICOR$ 520,00R$ 20.800,00
3Curso de tecnicas de balconista de farmacia4E+1 SERVICOR$ 735,00R$ 29.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCI (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 76.720,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).