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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE contratou INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB

Inscrição de Membro junto ao Instituto Rui Barbosa, objetivando a participação deste no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB foi contratado por R$ 12.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE · UASG 925468
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO EST.DO R.G. DO NORTE
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2772/2026
Id da contratação
12978037000178-1-000114/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos1 UNIDADER$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CNPJ 58.723.800/0001-10), por R$ 12.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 17:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).