CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO contratou FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS

Prestação de serviços técnicos especializados de patrocínio integral de causa judicial trabalhista na fase de conhecimento e nos desdobramentos recursais, em trâmite perante a 5ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, na fase de conhecimento e …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS foi contratado por R$ 44.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 44.000,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · UASG 926094
Unidade: CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 155/2026
Id da contratação: 17481268000195-1-000115/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Advocacia Advocacia	1 UNIDADE	R$ 44.000,00	R$ 44.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FONSECA DE MELO & BRITTO ADVOGADOS (CNPJ 15.218.553/0001-92), por R$ 44.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).