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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PORTAO contratou FLAVIO PRCZNISKA DOS SANTOS

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIO PRCZNISKA DOS SANTOS foi contratado por R$ 1.173,40 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.173,40
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local
Portão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7841/2026
Id da contratação
87344016000108-1-000670/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANUTENÇÃO DE ALARME - Incluindo substitução de 6 sensores danificados, substituição completa do cabeamento de sinal e de alimentação por novos condutores blindados adequados (aproximadamente 130m), fixação da nova infraestrutura de fiação, conexão física nas zonas da central e calibração fina dos dispositivos, testes práticos de zona, simulação de disparo e validação de entrega do sistema em modo estável, bem como conserto de qualquer outro problema relacionado e eventualmente identificado durante o serviço.1 UNR$ 1.173,40R$ 1.173,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIO PRCZNISKA DOS SANTOS (CNPJ 40.544.724/0001-10), por R$ 1.173,40, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).