DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO contratou CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO

Trata-se de contratação destinada à disponibilização de códigos International Standard Book Number (ISBN) — Número Padrão Internacional de Livro — destinados à identificação das publicações da Defensoria Pública da União, para atendimento d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO foi contratado por R$ 11.440,00 em 24/09/2026.

Valor contratado: R$ 11.440,00
Publicado em: 24/09/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · UASG 290002
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 08038.010407/2025-96
Id da contratação: 00375114000116-1-000156/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inventário / Catalogação - Acervo Bibliográfico Disponibilização de códigos ISBN.	4E+2 UNIDADE	R$ 28,60	R$ 11.440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CNPJ 60.792.942/0001-81), por R$ 11.440,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).