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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO contratou JANIO PEREIRA NUNES LTDA

Contratação dos espetáculos teatrais "O Andarilho" e "Desaniversário" para compor as atrações da 23ª Feira do Livro.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANIO PEREIRA NUNES LTDA foi contratado por R$ 5.530,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.530,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
Local
Antônio Prado/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
146
Id da contratação
87842233000110-1-000511/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TEATRAL1 UNIDADER$ 2.000,00R$ 2.000,00
2APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (20470)1 UNIDADER$ 3.530,00R$ 3.530,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JANIO PEREIRA NUNES LTDA (CNPJ 17.366.564/0001-45), por R$ 5.530,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).