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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO contratou JANIO PEREIRA NUNES LTDA
Contratação dos espetáculos teatrais "O Andarilho" e "Desaniversário" para compor as atrações da 23ª Feira do Livro.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JANIO PEREIRA NUNES LTDA foi contratado por R$ 5.530,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.530,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO PRADO
- Local
- Antônio Prado/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 146
- Id da contratação
87842233000110-1-000511/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA TEATRAL | 1 UNIDADE | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| 2 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (20470) | 1 UNIDADE | R$ 3.530,00 | R$ 3.530,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JANIO PEREIRA NUNES LTDA (CNPJ 17.366.564/0001-45), por R$ 5.530,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
