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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

JATOBA CAMARA DE VEREADORES DE JATOBA contratou GERALDO CRISTOVAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATOBÁ - PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, QUANDO SOLICITADO E ASSESSORAMENTO A PRESIDÊNCIA, DE FORMA A AT…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GERALDO CRISTOVAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 78.000,00 em 06/01/2026.

Valor contratado
R$ 78.000,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
JATOBA CAMARA DE VEREADORES DE JATOBA · UASG 01615
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Local
Jatobá/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
00001/2026
Id da contratação
01615668000106-1-000004/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATOBÁ - PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, QUANDO SOLICITADO E ASSESSORAMENTO A PRESIDÊNCIA, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO LEGISLATIVO.12 PARCELASR$ 6.500,00R$ 78.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GERALDO CRISTOVAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 33.293.653/0001-65), por R$ 78.000,00, em 06/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 02:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).