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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PALMITOS contratou ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA
Contratação de empresa de notória especialização para a realização de Curso Presencial de Acessibilidade Arquitetônica, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser ministrado nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no Município de Palmit…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 16.900,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.900,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMITOS · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS - SC
- Local
- Palmitos/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 159/2026
- Id da contratação
85361863000147-1-000155/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Presencial de Acessibilidade Arquitetônica (Acessibilidade Aplicada) – turma fechada, carga horária de 16 horas, nos dias 12 e 13/11/2026, em Palmitos/SC, com até 50 participantes, incluindo material didático e certificados | 1 UNIDADE | R$ 16.900,00 | R$ 16.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 26.741.293/0001-51), por R$ 16.900,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 08:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).