MUNICIPIO DE ARACRUZ contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de três inscrições, no valor de R$ 3.870,00 (três mil, oitocentos e setenta reais), para participação de servidores representantes do Município de Aracruz/ES no XXXVII Congresso Na…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 3.870,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.870,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARACRUZ · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Local: Aracruz/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo: 43281/2026
Id da contratação: 27142702000166-1-000455/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	INSCRIÇÃO EM CURSO	3 Unidade	R$ 1.290,00	R$ 3.870,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 3.870,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 09:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).