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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA contratou ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL

Participação de servidores no "X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas", a ser realizado em Belém/PA, no período de 24/11 a 27/11/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL foi contratado por R$ 8.800,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 8.800,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · UASG 925474
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
TCE/011513/2026
Id da contratação
14674303000102-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos4 UNIDADER$ 2.200,00R$ 8.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL (CNPJ 37.161.122/0001-70), por R$ 8.800,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).