MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou LENILDA DE FATIMA MATOS

Contratação, por tempo determinado, da Sra. Lenilda de Fátima Matos, CPF: 076.988.634-50, para prestação de serviços de Cuidadora na rede municipal de ensino, vinculada a Secretaria Municipal de Educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LENILDA DE FATIMA MATOS foi contratado por R$ 7.942,81 em 02/02/2026.

Valor contratado: R$ 7.942,81
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
Unidade: Prefeitura
Local: Currais Novos/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 496
Id da contratação: 08109126000100-1-000543/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços na função de Cuidador(a).	4 MESES	R$ 1.621,00	R$ 6.484,00
2	Prestação de serviços na função de Cuidador(a).	27 dias	R$ 54,03	R$ 1.458,81

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LENILDA DE FATIMA MATOS (CNPJ ***.988.634-**), por R$ 7.942,81, em 02/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 12:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).