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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMANDO DA AERONAUTICA contratou JULIO CESAR FERREIRA 12577370741

Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIO CESAR FERREIRA 12577370741 foi contratado por R$ 12.500,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 12.500,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
COMANDO DA AERONAUTICA · UASG 120633
Unidade
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10648
Id da contratação
00394429000100-1-002925/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Oportunidade 62/GAPSP/51/CRCEASE/2026 Os serviços deverão ser executados com emprego de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários, incluindo, quando aplicável, roçadeiras costais, ferramentas manuais e outros equipamentos adequados à execução das atividades. A execução deverá garantir a adequada limpeza, conservação e manutenção das áreas externas da Organização Militar, observando as condições específicas de cada local e adotando as medidas necessárias para evitar danos às edificações, instalações, equipamentos, pavimentações, cercas e demais estruturas existentes A empresa deverá disponibilizar todos os equipamentos, ferramentas, materiais e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, não cabendo à Administração o fornecimento desses itens, salvo disposição expressa em contrário. QUANTITATIVO A cotação deverá ser elaborada considerando a execução de um único serviço, tendo em vista a metragem total das áreas existentes e a necessidade de realização integral dos serviços descritos. VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA A VISITA TÉCNICA AO LOCAL É OBRIGATÓRIA. A empresa interessada deverá realizar visita técnica às instalações do CRCEA-SE, previamente à apresentação da cotação, a fim de verificar in loco as condições das áreas, características do terreno, extensão dos serviços, acessos, dificuldades operacionais e demais aspectos necessários à correta elaboração da proposta comercial. Após a realização da visita, a empresa deverá apresentar Declaração de Visita Técnica devidamente assinada por militar responsável da Organização Militar, comprovando que seu representante esteve no local e tomou conhecimento das condições necessárias à execução dos serviços. A apresentação da referida declaração será condição necessária para a validação da cotação apresentada pela empresa.1 unidadeR$ 12.500,00R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JULIO CESAR FERREIRA 12577370741 (CNPJ 33.640.232/0001-63), por R$ 12.500,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).