MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA contratou PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 1.814,76 em 26/02/2026.

Valor contratado: R$ 1.814,76
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal Artur Nogueira
Local: Artur Nogueira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: PL-165/2026 - 10 - 148
Id da contratação: 45735552000186-1-000202/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO	1 SV	R$ 1.814,76	R$ 1.814,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 1.814,76, em 26/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 11:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).