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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA

: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BOA MORTE, N° 60, CENTRO, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ CEP 28200-000.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA foi contratado por R$ 43.200,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 43.200,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 1469
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ
Local
São João Da Barra/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
162
Id da contratação
04547312000170-1-000021/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL12 MÊSR$ 3.600,00R$ 43.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA (CNPJ ***.234.217-**), por R$ 43.200,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).