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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA
: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BOA MORTE, N° 60, CENTRO, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ CEP 28200-000.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA foi contratado por R$ 43.200,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 43.200,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 1469
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ
- Local
- São João Da Barra/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 162
- Id da contratação
04547312000170-1-000021/2025
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | 12 MÊS | R$ 3.600,00 | R$ 43.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA (CNPJ ***.234.217-**), por R$ 43.200,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 12:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
