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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MORMACO contratou ADRIANO DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades alimentares específicas de duas crianças acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ADRIANO DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME foi contratado por R$ 4.477,18 em 04/09/2026.

Valor contratado
R$ 4.477,18
Publicado em
31/08/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MORMACO · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO
Local
Mormaço/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75/2026
Id da contratação
92451038000107-1-000073/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1cesta básica1 UNR$ 2.588,40R$ 2.588,40
2cesta básica1 MÊSR$ 1.888,78R$ 1.888,78

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ADRIANO DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME (CNPJ 07.233.275/0001-14), por R$ 4.477,18, em 04/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 12:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).