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Contratação direta Dispensa Federal
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA contratou CONSTRUBAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Contratação de serviço por empresa especializada, visando à renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do prédio da Subseção Judiciária de Unaí
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUBAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 10.910,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.910,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · UASG 090013
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 0006567-86.2026.4.06.8001
- Id da contratação
00508903000188-1-001956/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Vistoria / Validação / Certificação Serviço de Vistoria / Validação / Certificação | 1 UNIDADE | R$ 10.910,00 | R$ 10.910,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSTRUBAV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 66.258.232/0001-52), por R$ 10.910,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).