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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS contratou ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E

Aquisição do medicamento Lenalidomida 10mg – Bristol para cumprimento da determinação exarada no mandado de segurança n° 1003846-07.2023.8.26.0356, impetrado por J.P.Z.J.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E foi contratado por R$ 33.082,56 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 33.082,56
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP
Local
Mirandópolis/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
38
Id da contratação
44438968000170-1-000071/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LENALIDOMIDA 10MG63 CAPSULASR$ 525,12R$ 33.082,56

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E (CNPJ 04.307.650/0012-98), por R$ 33.082,56, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).