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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA contratou F A DOS SANTOS JUNIOR

Serviço de capacitação, consultoria técnica e assistência operacional. no aprimoramento das atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. F A DOS SANTOS JUNIOR foi contratado por R$ 6.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · UASG 08077265000108
Unidade
Prefeitura
Local
Areia Branca/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
1222214
Id da contratação
08077265000108-1-000090/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de capacitação, consultoria técnica e assistência operacional. no aprimoramento das atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal de Assistência Social.4E+1 HoraR$ 150,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

F A DOS SANTOS JUNIOR (CNPJ 38.030.115/0001-00), por R$ 6.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 13:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).