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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV contratou E. C. B. PORTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA

INSCRICOES PARA CURSO DE PREGOEIRO SP

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E. C. B. PORTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA foi contratado por R$ 2.190,00 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 2.190,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITU - ITUPREV · UASG 1.2025
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
Local
Itu/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
I00014
Id da contratação
12870883000170-1-000070/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRICAO CURSO DE PREGOEIRO inscricao para o curso de pregoeiro em so paulo1 UNR$ 2.190,00R$ 2.190,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E. C. B. PORTO GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 36.919.627/0001-98), por R$ 2.190,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).