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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PINDORAMA contratou SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME
Valor referente a aquisicao de 50 unidades de livro ponto professor e 30 unidades de livro ponto funcionario que serao destinados para o setor da educacao.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME foi contratado por R$ 4.035,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.035,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINDORAMA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pindorama/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2449
- Id da contratação
45122942000180-1-001057/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO PONTO FUNCIONARIO | 3E+1 UNIDADE | R$ 52,00 | R$ 1.560,00 |
| 2 | LIVRO PONTO PROFESSOR | 5E+1 UNIDADE | R$ 49,50 | R$ 2.475,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME (CNPJ 58.804.865/0001-90), por R$ 4.035,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
