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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PINDORAMA contratou SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME

Valor referente a aquisicao de 50 unidades de livro ponto professor e 30 unidades de livro ponto funcionario que serao destinados para o setor da educacao.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME foi contratado por R$ 4.035,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.035,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINDORAMA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Pindorama/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2449
Id da contratação
45122942000180-1-001057/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LIVRO PONTO FUNCIONARIO3E+1 UNIDADER$ 52,00R$ 1.560,00
2LIVRO PONTO PROFESSOR5E+1 UNIDADER$ 49,50R$ 2.475,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SEBASTIAO ROBERTO DE CARVALHO ME (CNPJ 58.804.865/0001-90), por R$ 4.035,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).