MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA contratou VALERIA DE BARROS PENATTI 06404193809

Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Formação de Agentes de Trânsito, conforme Portaria 966/2022 do SENATRAN.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VALERIA DE BARROS PENATTI 06404193809 foi contratado por R$ 11.400,00 em 12/02/2026.

Valor contratado: R$ 11.400,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal Artur Nogueira
Local: Artur Nogueira/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: PL-131/2026 - 10 - 117
Id da contratação: 45735552000186-1-000181/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE FORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO	12 UND	R$ 950,00	R$ 11.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VALERIA DE BARROS PENATTI 06404193809 (CNPJ 23.300.958/0001-01), por R$ 11.400,00, em 12/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).