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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Contratação do Agente Bancário para Pagamento do Programa Abono Natalino Paraíba 2026
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAIXA ECONOMICA FEDERAL foi contratado por R$ 3.540.064,80 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.540.064,80
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 27902
- Local
- João Pessoa/PB · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 27.902.001597.2026
- Id da contratação
02467492000155-1-000003/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TARIFA de Manutenção da Folha, referente ao Abono Natalino. | 621064 Un | R$ 5,70 | R$ 3.540.064,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04), por R$ 3.540.064,80, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
