ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA contratou MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi contratado por R$ 528.473,04 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 528.473,04
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 926910
Local: Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 2026-289
Id da contratação: 34808220000168-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de imóvel Locação de 01 (um) imóvel não residencial, situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa ESPORLEGIS, pelo período de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Valor mensal de R$ 44.039,42 e valor global de R$ 528.473,04, correspondente ao período inicial de 12 meses.	1 UNIDADE	R$ 528.473,04	R$ 528.473,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 38.476.346/0001-33), por R$ 528.473,04, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 11:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).