TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA contratou COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA

Prestação de serviços técnicos especializados voltados à capacitação e à qualificação profissional, mediante a realização do curso presencial “Reforma Tributária e os seus Impactos nas Contratações Públicas — do planejamento da contratação …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 45.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 45.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · UASG 000000001
Unidade: TCE
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 016231/2026
Id da contratação: 04976700000177-1-000106/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços técnicos especializados voltados à capacitação e à qualificação profissional, mediante a realização do curso presencial “Reforma Tributária e os seus Impactos nas Contratações Públicas — do planejamento da contratação à execução, incluindo o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”, ministrado pelo Prof.MSc. Fabrício Mareco, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, na sede do TCE-PA, em Belém (PA), com carga horária de 16 (dezesseis) horas, para turma de até 40 (quarenta) participantes.	1 unidade	R$ 45.000,00	R$ 45.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 41.938.076/0001-40), por R$ 45.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).