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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MAIRINQUE contratou INSTITUTO EDWARD TOLMAN LTDA

Congresso Nacional de Educação Especial Baseado em Evidências. 01)Adriana de Moraes; 02)Daniela Rodrigues Cresciulo; 03)Fernanda do Nascimento; 04)Iara Barbosa dos Santos Incau; 05)Laura Garcia Reis Tambeli; 06)Neuza Providello Moyses e 07)…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO EDWARD TOLMAN LTDA foi contratado por R$ 3.761,10 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.761,10
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · UASG 928
Unidade
Prefeitura Municipal de Mairinque
Local
Mairinque/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
736/2026
Id da contratação
45944428000120-1-000418/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Congresso/ Palestras/ Capacitação7 UNIDADER$ 537,30R$ 3.761,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO EDWARD TOLMAN LTDA (CNPJ 46.562.418/0001-93), por R$ 3.761,10, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 09:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).