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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM contratou FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER

Concessão de Patrocínio Institucional, nos termos da Lei Municipal nº 3.639/2025 c/c a Lei nº 14.133/2021, para viabilização da realização do "Workshop Brasil–Cuba de Cooperação em Oncologia, Imunoterapia e Desenvolvimento Tecnológico em Sa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER foi contratado por R$ 35.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIM · UASG 931054
Unidade
INSTITUTO DE CIÊNC.TECN.INOVAÇÃO DE MARICÁ/RJ
Local
Maricá/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
0015489/2026
Id da contratação
36237794000159-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Patrocínio concessão de patrocínio institucional, por inexigibilidade, nos termos da Lei Municipal nº 3.639/2025 c/c a Lei nº 14.133/2021, para viabilização da realização do "Workshop Brasil–Cuba de Cooperação em Oncologia, Imunoterapia e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde", a ser sediado nas dependências do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Município do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 5 e 6 de outubro de 20261 UNIDADER$ 35.000,00R$ 35.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (CNPJ 40.226.946/0001-95), por R$ 35.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).