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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS contratou RFA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

RC 653 2026 RC 653 2026 PNEU

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RFA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA foi contratado por R$ 1.820,00 em 09/02/2026.

Valor contratado
R$ 1.820,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · UASG 020
Unidade
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Local
São José Dos Campos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14626/2026
Id da contratação
46643466000106-1-001134/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PNEU 195 65 R154 PECAR$ 455,00R$ 1.820,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RFA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (CNPJ 27.529.381/0001-57), por R$ 1.820,00, em 09/02/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).