COMANDO DA MARINHA contratou SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Pagamento de quatro Taxas de tranferência

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA foi contratado por R$ 732,48 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 732,48
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: COMANDO DA MARINHA · UASG 785341
Unidade: DELEG.CAPITANIA PORTOS DO EST.SC EM LAGUNA
Local: Laguna/SC · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 63340.001297/2026-37
Id da contratação: 00394502000144-1-013231/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxa de Transferência da Viatura MMC / L200 TRITON SPO GL JCV4G93 / RENAVAM 01399735311	1 UNIDADE	R$ 183,12	R$ 183,12
2	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxa de Transferência da Viatura CHEVROLET S10 IUF-6752 / RENAVAM 00532103777	1 UNIDADE	R$ 183,12	R$ 183,12
3	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxa de Transferência do Reboque REB / REK CL1 INR1B01 RENAVAM 00911358986	1 UNIDADE	R$ 183,12	R$ 183,12
4	Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxa de Transferência do Reboque REB / REK CL1 JAK1D68 RENAVAM 01247904501	1 UNIDADE	R$ 183,12	R$ 183,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CNPJ 82.951.310/0001-56), por R$ 732,48, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).