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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO contratou INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA
Inscrição dos servidores André de Sousa Moreno e Sanae Souza Yamada no 20º Pregão Week
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA foi contratado por R$ 12.660,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.660,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · UASG 925125
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
- Local
- São Luís/MA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 65235/2026
- Id da contratação
05288790000176-1-000300/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO | 1 serviço | R$ 12.660,00 | R$ 12.660,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 12.660,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
