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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO contratou INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA

Inscrição dos servidores André de Sousa Moreno e Sanae Souza Yamada no 20º Pregão Week

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA foi contratado por R$ 12.660,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.660,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · UASG 925125
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA
Local
São Luís/MA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
65235/2026
Id da contratação
05288790000176-1-000300/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1INSCRIÇÃO DE SERVIDORES EM CURSO1 serviçoR$ 12.660,00R$ 12.660,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 12.660,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).