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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA contratou CONSTRUTORA PATAMARES LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO SAAE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA PATAMARES LTDA foi contratado por R$ 5.800,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.800,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · UASG 930588
Unidade
MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA
Local
Pedreira/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
740
Id da contratação
09579148000105-1-000647/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MAO DE OBRA PARA INTERLIGACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA1 SERVIÇOR$ 5.800,00R$ 5.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUTORA PATAMARES LTDA (CNPJ 36.990.517/0001-12), por R$ 5.800,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).