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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou SOLUTH ENGENHARIA LTDA

Contratação de serviços de adequações promovendo a transição dos 4 (quatro) núcleos (Núcleo de Gestão de Acessibilidade, Núcleo de Gestão de Sustentabilidade, Núcleo de Gestão de Informação e Núcleo de Apoio à Governança e à Integridade), p…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOLUTH ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 39.632,76 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 39.632,76
Publicado em
20/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070012
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Local
Aracaju/SE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
0007836-70.2026.6.25.8000
Id da contratação
00509018000113-1-002410/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço Engenharia Serviço Engenharia1 UNIDADER$ 39.632,76R$ 39.632,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOLUTH ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.282.314/0001-67), por R$ 39.632,76, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).