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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA contratou FISCO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA WEB, GESTÃO DO ISSQN DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NO MUNICÍPIO INTEGRADO AO AMBIENTE NACIONAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E PORTAL DO CONTRIBUINTE P…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FISCO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 42.000,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 42.000,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA · UASG 2416
Unidade
MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
Local
Várzea Da Roça/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
246
Id da contratação
13896758000100-1-000071/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8182428CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA WEB, GESTÃO DO ISSQN DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS NO MUNICÍPIO INTEGRADO AO AMBIENTE NACIONAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E PORTAL DO CONTRIBUINTE PARA ATENDER A SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA.12 UNDR$ 3.500,00R$ 42.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FISCO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 09.289.052/0001-02), por R$ 42.000,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).