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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO contratou MARCIANA MARINHO SOARES MACIEL

Contratação de Despachante Documentalista, para acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos per…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCIANA MARINHO SOARES MACIEL foi contratado por R$ 0,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 0,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 927377
Unidade
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
DTR-PRC-2026/35010
Id da contratação
11993326000183-1-000123/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de Serviços Temporários Prestação de Serviços de Despachante Documentalista1 UNIDADER$ 0,00R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCIANA MARINHO SOARES MACIEL (CNPJ ***.047.324-**), por R$ 0,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 14:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).